STF DERRUBA CONVITE DOS CRISPIM

O Supremo Tribunal Federal através da Ministra Carmen Lúcia derrubou em decisão histórica o convite do governo Crispim para união estável com o Sistema Lucas, de acordo com o trecho a decisão da Ministra " o estado soberano do Supremo Federal do Lucas não pode interpelar contra sua própria soberania ao negligenciar sua independência, vendendo-a a estado exterior sem que haja garantias de segurança jurídica, e que o progresso pelo progresso não pode estar acima da Constituição". A Ministra reiterou na decisão liminar de hoje que o Presidente deverá legislar o assunto de forma que conste na Constituição Federal por se tratar de uma clausula pétrea.

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